O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Carlos Hoffmann, indeferiu hoje o pedido de suspensão da liminar apresentado pelo Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e de mais 18 cidades da Região Metropolitana. A licitação que teve como vencedora a empresa Recipar Soluções Ambientais permanece suspensa. 

Hoffmann alegou que é preciso fazer investigações para se ter certeza se o Consórcio Paraná Ambiental vai cumprir todas as exigências legais e ambientais. “Tem-se, pois, que a suspensão da liminar, caso deferida, fará com que o dinheiro público municipal não se perca. Certo é que a questão do lixo na região metropolitana de Curitiba é grave, merecendo solução rápida e eficiente. Porém, para tanto, pela Administração Pública, além das políticas ambientais, deverá também observar os princípios previstos na licitação, entre eles, ver quais as soluções mais vantajosas", disse o juiz.

A Prefeitura Municipal de Curitiba divulgou uma nota sobre as decisões judiciais desta quarta-feira a respeito da licitação:

1) A decisão judicial será acatada e cumprida pelo Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, ainda que seja em primeira instância.

2) O prefeito Beto Richa determinou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a identificação imediata de novas áreas licenciadas para a destinação do lixo de Curitiba.