O deputado estadual Luiz Calros Martins, líder do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná, fez um apelo ao presidente da casa, deputado Nelson Justus (DEM), para que o projeto de lei dos guarda-costas de ex-governadores seja retirado da pauta. O pedido foi feito durante o discurso de Martins em plenário na tarde de hoje (10). O deputado alega que não é o momento para se votar uma lei como esta.

"Esse não é o momento para colocarmos uma questão como esta em pauta. Precisamos ouvir a voz das ruas", disse Martins na tribuna da Assembleia.

O projeto de lei, de autoria do deputado Caito Quintana (PMDB), se aprovado, concede aos ex-governadores o direito de escolta pessoal por um período de três anos, após o fim do mandato. A proposta começou a ser analisada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A apreciação sobre a constitucionalidade da proposta deve ser avaliada na próxima terça-feira (16), quando a CCJ voltará a se reunir.

Inconstitucional

O deputado Reni Pereira (PSB) disse hoje na tribuna que este projeto é inconstitucional, isso porque nenhum deputado pode criar uma lei que vá gerar despesas ao executivo. Neste caso, explicou Pereira, o executivo é quem deveria apresentá-lo para apreciação da Assembleia.

Cofres públicos

A oposição criticou o projeto, alegando que ele irá onerar os cofres públicos. O texto da proposta prevê que esse serviço de segurança poderá ser feito por quatro policiais militares. O salário mais baixo pago a um PM é de R$ 949,87. No caso de quatro PMs designados para este trabalho, o gasto pago pelos cofres públicos seria de quase R$ 50 mil por ano.

Se for aprovado, o gasto somente com a segrnaça do governador roberto Requião (PMDB) por exemplo chegaria a quase R$ 300 mil nos três anos. Além disso, o projeto prevê pagamento de despesas com viagens, diárias e passagens dos seguranças para acompanhar os ex-governadores, além de carros para serem utilizados no serviço de proteção.

"Projeto mordomia"

Dois deputados tucanos, Luiz Nishimori e Francisco Buhrer, retiraram nesta terça-feira as assinaturas ao projeto de lei dos guarda-costas. Os tucanos anunciaram o recuo durante a reunião da CCJ. Mas outros dois deputados do PSDB, Miltinho Puppio e Luiz Fernandes Litro, prosseguem como coautores da proposta, de iniciativa de treze deputados, a maioria do PMDB.

Nishimori justificou que aprova a proposta, mas que, quando assinou, não havia entendido que seriam destacados policiais militares para fazer a segurança dos ex-governantes. “Não achei que fossem sair (os policiais) do quadro da PM, onde já falta pessoal”, alegou Nishimori.

O líder da bancada do PSDB, Ademar Traiano, negou que tenha pressionado os colegas a retirar as assinaturas. “Não foi preciso. Eles sentiram a reação na rua”, afirmou Traiano que, durante a reunião da CCJ, discutiu com o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), ao batizar a proposta de “projeto da mordomia”.